Institucional

Realizador do Projeto Instituto Popular do Recôncavo - IPR BAHIA

Edital

1. REGÊNCIA LEGAL:

Esta seleção pública obedecerá às disposições da Lei federal no 13.019/2014 (alterada pela Lei no 13.204/2015), do Decreto no 17.091/2016, da Lei Complementar no 101/2000, da Lei federal 14.017/2020, do Decreto no 10.464/2020, do Decreto Estadual no 20.005/20 e da legislação pertinente.

O objeto da presente seleção encontra-se em consonância com o quanto previsto no Plano Plurianual Participativo – PPA 2020-2023 do Estado da Bahia, conforme Programa 302 – Cultura; Compromisso 03 – Salvaguardar a memória cultural e o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, documental e bibliográfico; Meta 4 – Promover a salvaguarda e a preservação de bens registrados, tombados e/ou patrimonializados; Iniciativa 12 – Realizar atividades de educação patrimonial; Iniciativa 14 – Realizar atividades culturais para salvaguarda e preservação inclusive de ritos públicos, festividades e celebrações populares; e Ações 1357 e 5521.

2. ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SECULT / Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC.

3. PROCESSO ADMINISTRATIVO:

No: 022.2238.2020.0002323-74

4. FINALIDADE DA SELEÇÃO:

4.1 A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de OSCs visando à celebração de parcerias com o Estado da Bahia, por intermédio do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco mediante a formalização de Termos de Fomento, nos termos e condições estabelecidos neste Edital.

4.2 Serão selecionadas até 19 (dezenove) propostas, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária.

5. OBJETO DOS TERMOS DE FOMENTO:

O objeto dos Termos de Fomento consistirá na execução das propostas, de acordo com Plano de Trabalho, com fito a promover a preservação, salvaguarda, valorização, pesquisa, inventário, difusão, dinamização e estudos de normatização para o patrimônio cultural imaterial registrado e/ou em processo de patrimonialização pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), nos termos e condições estabelecidas nesse edital. O programa é uma relevante ação de fomento das manifestações culturais patrimonializadas e em processo de patrimonialização do nosso Estado, inserido nas Ações previstas no inciso III, do Art. 2o da Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública que tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia, difundindo e preservando o conjunto particular de manifestações culturais e seus respectivos grupos criadores. Ademais, conforme o Art. 19 do Decreto Estadual no 20.005/20, as propostas culturais a serem custeadas pela Lei Federal no 14.017, de 29 de junho de 2020, poderão abranger as expressões e os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, nos termos do art. 3o da Lei no 12.365, de 30 de novembro de 2011.

Decreto Nª 17.816 de 17 de Agosto de 2017

O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei nº 8.895, de 16 de dezembro de 2003, e no Decreto no nº 10.039, de 03 de julho de 2006, e considerando os elementos constantes do Processo nº 0607120034865, especialmente as propostas formuladas em dossiê e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura

Apoio Financeiro

O Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura (SecultBA), executou mais de R$ 98,6 milhões nos incisos I e III da Lei Aldir Blanc (LAB), pagos até o dia 31 de dezembro de 2020, ou empenhados para pagamento em 2021.

Cumprindo o Plano de Aplicação aprovado em setembro de 2020 pela Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo – MTur, a SecultBA lançou em 29 de setembro de 2020, o Programa Aldir Blanc Bahia. Foram abertos cinco editais de Premiação Aldir Blanc, dois de chamamento público e um de aquisição de bens (dezembro), em atendimento ao inciso III da LAB. Os certames estão sendo coordenados pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult) da SecultBa, pelo Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI) e pelas unidades vinculadas: Fundação Pedro Calmon (FPC); Fundação Cultural do Estado da Bahia e pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Todos os recursos são via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultural do Ministério do Turismo, Governo Federal.

Objeto de Parceria

O objeto da parceria consistirá na realização do projeto “Lapa de Fé e Tradições, Saberes e Fazeres da Cultura”, que visa a criação de um documentário cultural, que permitirá a promoção, a preservação, o fomento, a difusão, dinamização, fruição, fortalecimento da oralidade, a valorização dos saberes, da história, da cultura popular, da Fé no Divino Espirito Santo, nos contos, nas crendices, nos causos, no empoderamento e visibilidade dos fazeres culturais por meio do patrimônio imaterial do município de Bom Jesus da Lapa salvaguardando a cultura dos povos, das tradições, das manifestações culturais. Este projeto envolverá grupos e coletivos, que foram mapeados pela Superintendência Municipal de Cultura de Bom Jesus da Lapa, onde em sua maioria, são únicos em sua atuação e representatividade. A cultura popular está representada por meio da Festa do Divino Espirito Santo, da marujada, da caretagem, da folia de reis, as baianas ribeirinhas, do candomblé, dos quilombos, da capoeira, do maculelê, do terno das borboletas, dos blocos culturais, dos grupos de teatro, da música, dos mestres e mestras do saber e do fazer. O Documentário tem por finalidade salvaguardar a memória, o patrimônio imaterial, a promoção, valorização, pesquisa, possibilitando por meio do Áudio visual fomentar e difundir os saberes da oralidade, da imagem e da perpetuação da cultura popular Lapense, encenados por atores locais. O objeto da parceria consistirá na realização do projeto “Lapa de Fé e Tradições, Saberes e Fazeres da Cultura”, que visa a criação de um documentário cultural, que permitirá a promoção, a preservação, o fomento, a difusão, dinamização, fruição, fortalecimento da oralidade, a valorização dos saberes, da história, da cultura popular, da Fé no Divino Espirito Santo, nos contos, nas crendices, nos causos, no empoderamento e visibilidade dos fazeres culturais por meio do patrimônio imaterial do município de Bom Jesus da Lapa salvaguardando a cultura dos povos, das tradições, das manifestações culturais. Este projeto envolverá grupos e coletivos, que foram mapeados pela Superintendência Municipal de Cultura de Bom Jesus da Lapa, onde em sua maioria, são únicos em sua atuação e representatividade. A cultura popular está representada por meio da Festa do Divino Espirito Santo, da marujada, da caretagem, da folia de reis, as baianas ribeirinhas, do candomblé, dos quilombos, da capoeira, do maculelê, do terno das borboletas, dos blocos culturais, dos grupos de teatro, da música, dos mestres e mestras do saber e do fazer. O Documentário tem por finalidade salvaguardar a memória, o patrimônio imaterial, a promoção, valorização, pesquisa, possibilitando por meio do Áudio visual fomentar e difundir os saberes da oralidade, da imagem e da perpetuação da cultura popular Lapense, encenados por atores locais.

Equipe Técnica

Equipe Técnica que Desenvolveu o Projeto Lapa De Fé e Tradições, Saberes e Fazeres da Cultura na Cidade de Bom Jesus da Lapa.

Créditos Fotográficos

* Jailton Suzart – * Péricles Itamar Cardoso – * Wilson Militão – * Carlos Antônio De Jesus Divino – * João Paulo Lelis Pereira- * Elton Paz – *Uelder Negrão – * José Camilo Duarte – * Santuário Do Senhor Bom Jesus Da Lapa – * Rocha Produções – * Foto Estrela Produções

Apoiadores Locais

Carlos Antônio Jesus Divino – Padre João Batista Reitor do Santuário – Padre William dos Santos Betonio Coordenador do setor de comunicaçao do santuário do Bom Jesus da Lapa; Direçãogeral da Web TV Bom Jesus e Rádio Bom Jesus FM – Santuário do Senhor Bom Jesus da Lapa – Foto Estrela Produções, Imagens Documentais – Valter Lima – Railcton Ramos – Diva Leles – Maria Regina Tanajura – Moisés Barbosa – Simone Endler – Sandra Leles – Fabiana Silva – Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa – Secretaria de Cultura e Turismo – Carlos Fabiano Calheiro – Tânia D Borges – ASPIB Associação da Salvaguarda do Patrimônio Imaterial de Bom Jesus da Lapa